Decreto-Lei n.º 42588, de 16 de outubro

Acresce de vários lugares o quadro do pessoal docente da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e amplia de um aspirante o quadro do pessoal da secretaria da mesma Universidade - Dá nova constituição ao quadro do pessoal técnico, auxiliar e menor daquela Faculdade