Decreto-Lei n.º 47784, de 8 de julho

Decreto-Lei n.º 47784

Pelo Decreto-Lei n.º 47102, de 16 de Julho de 1966, foi extinto o Instituto de Medicina Tropical e criada a Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, determinando-se que todo o pessoal do referido Instituto, transite para os lugares constantes do mapa anexo ao mesmo diploma.

Verificando-se não ser possível a transição de todo o pessoal, por o número de unidades de trabalho de determinadas categorias constantes do aludido mapa não ter sido elaborado de acordo com o número de unidades já existentes nos quadros do pessoal do Instituto;

Considerando que se torna necessário sanar essa deficiência para que a transição se efectue;

Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo único. O mapa do pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, anexo ao Decreto-Lei n.º 47102, de 16 de Julho de 1966, passa a ter a seguinte composição:

Mapa do pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical

(ver documento original)

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 8 de Julho de 1967. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - António Jorge Martins da Mota Veiga - Manuel Gomes de Araújo - Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior - João de Matos Antunes Varela - Ulisses Cruz de Aguiar Cortês - Joaquim da Luz Cunha - Fernando Quintanilha Mendonça Dias - Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira - José Albino Machado Vaz - Joaquim Moreira da Silva Cunha - Inocêncio Galvão Teles - José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira - Carlos Gomes da Silva Ribeiro - José João Gonçalves de Proença - Francisco Pereira Neto de Carvalho.

Para ser publicado no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.