Diário do Governo n.º 158/1967, Série I de 1967-07-08

Altera a composição do mapa do pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, anexo ao Decreto-Lei n.º 47102

Introduz alterações no quadro privativo dos serviços de Fazenda e contabilidade da província ultramarina de Macau

Torna extensivo ás províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 43726, que promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Acumuladores Eléctricos de Chumbo

Fixa os planos de estudos do curso de Serviço Social e do curso complementar do serviço Social, professados no Centro de Estudos de Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar de José Rodrigues Campos de Oliveira e D. Maria José Albuquerque Amaral Campos de Oliveira, anexa à escola do núcleo de Vila Ruiva, freguesia de Senhorim, concelho de Nelas

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério