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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/96, de 8 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o Sr. Alberto Romão Madruga da Costa do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
TEXTO
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/96
de 8 de Novembro
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 3 do artigo 233.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do artigo 65.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
O Sr. Alberto Romão Madruga da Costa é exonerado, a seu pedido, do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.
Assinado em 14 de Outubro de 1996.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.