Diário da República n.º 259/1996, Série I-B de 1996-11-08

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Teotónio - Viseu

Exonera, a seu pedido, o Sr. Alberto Romão Madruga da Costa do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca do Barreiro

Cria, no rio Mondego, duas zonas de pesca profissional

Regula, para os concursos relativos ao ano de 1997, a composição do júri previsto no artigo 30.º do Regulamento de Apoios à Actividade Teatral de Iniciativa não Governamental, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 43/96, de 23 de Outubro