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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 2/96
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 2/96, de 11 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
TEXTO
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 2/96
de 11 de Novembro
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 39.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, exonero o Secretário Regional de Agricultura, Florestas e Pescas, Jorge Manuel Bazenga Marques, o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Dr. Eduardo António Brazão de Castro, o Secretário Regional do Turismo e Cultura, João Carlos Nunes Abreu, o Secretário Regional do Equipamento Social e Ambiente, engenheiro Jorge Manuel Jardim Fernandes, o Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Dr. Rui Adriano Ferreira de Freitas, o Secretário Regional de Finanças, Dr. José Paulo Baptista Fontes, o Secretário Regional de Economia e Cooperação Externa, Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia, e o Secretário Regional de Educação, Dr. Francisco Miguel Azinhais Abreu dos Santos.
Assinado em 11 de Novembro de 1996.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado.