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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 1/2017, de 6 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro, da Classe de Médicos Navais, Nelson Octávio Castela Lourenço dos Santos
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 1/2017
de 6 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro, da Classe de Médicos Navais, Nelson Octávio Castela Lourenço dos Santos, efetuada por deliberação de 29 de dezembro de 2016 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 3 de janeiro de 2017.
Assinado em 4 de janeiro de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.