Diário da República n.º 5/2017, Série I de 2017-01-06

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro, da Classe de Médicos Navais, Nelson Octávio Castela Lourenço dos Santos

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria, João Manuel de Sousa Meneses Ormonde Mendes

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia, José Luís de Sousa Dias Gonçalves

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador, João Miguel Montes Palma de Figueiredo

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre o exercício de atividades profissionais remuneradas por parte dos dependentes do pessoal diplomático, administrativo e técnico das missões diplomáticas e consulares, assinado em Nova Deli, em 8 de julho de 2016

Aprova o regime de entrada de navios de guerra, de aeronaves e de forças terrestres estrangeiras

Regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e dos militares da Guarda Nacional Republicana subscritores do regime convergente e contribuintes do regime geral

Regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e pessoal das demais carreiras de apoio à investigação criminal responsável por funções de inspeção judiciária e recolha de prova da Polícia Judiciária e do pessoal do corpo da Guarda Prisional

Aprova os princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos

Cria a Fatura Única Portuária por Escala de Navio