Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 10/83, de 21 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o embaixador José Pires Cutileiro do cargo de embaixador de Portugal no Maputo
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 10/83
de 21 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Pires Cutileiro do cargo de embaixador de Portugal no Maputo.
Assinado em 28 de Março de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Luís Caldeira Coelho Futscher Pereira.