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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Cabrita Matias do cargo de embaixador de Portugal em Oslo
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Exonera o embaixador José Pires Cutileiro do cargo de embaixador de Portugal no Maputo
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1982, no montante de 9793983 contos
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Cria a carreira de técnico auxiliar da acção social escolar
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Substitui o quadro de pessoal da Inspecção de Saúde de Ponta Delgada
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Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura
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Estabelece disposições relativas à venda ambulante
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