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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 9/83, de 21 de abril
Em vigor
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Cabrita Matias do cargo de embaixador de Portugal em Oslo
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 9/83
de 21 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Cabrita Matias do cargo de embaixador de Portugal em Oslo.
Assinado em 28 de Março de 1983.
Publique-se.
Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Luís Caldeira Coelho Futscher Pereira.