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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 103/2012, de 9 de julho
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Ricoca Freire para o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 103/2012
de 9 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Ricoca Freire para o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória.
Assinado em 28 de junho de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 5 de julho de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Miguel Gubert Morais Leitão, Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus.