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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto do Presidente da República n.º 105/2010
de 26 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Médicos Navais Armando Filipe da Silva Roque, efectuada por deliberação de 29 de Setembro de 2010 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 19 do corrente.
Assinado em 22 de Outubro de 2010.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.