Diário da República n.º 208/2010, Série I de 2010-10-26

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Médicos Navais Armando Filipe da Silva Roque

Ratifica as Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptada em Viena em 8 de Julho de 2005

Aprova as Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptada em Viena, em 8 de Julho de 2005

Anexa à zona de caça associativa de Póvoa do Concelho vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Feital, Granja, Moimentinha, Póvoa do Concelho, São Pedro, Tamanhos, Torres, Vale do Seixo, Vila Franca das Naves, Vila Garcia e Vilares, município de Trancoso (processo n.º 230-AFN)

Concessiona a zona de caça turística Pata Pereira & Irmão, por um período de 12 anos, à Pata Pereira & Irmão, Lda., constituída por vários prédios sitos nas freguesias de Arraiolos e São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos (processo n.º 5611-AFN)