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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 107/2021
Decreto do Presidente da República n.º 107/2021, de 24 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas do cargo de Embaixador de Portugal em Havana
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 107/2021
de 24 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas do cargo de Embaixador de Portugal em Havana.
Assinado em 16 de dezembro de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 21 de dezembro de 2021.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
114842613