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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 109/99, de 1 de março
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Luís Niza Pinheiro para o cargo de embaixador de Portugal em Dakar
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 109/99
de 1 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Luís Niza Pinheiro para o cargo de embaixador de Portugal em Dakar.
Assinado em 28 de Janeiro de 1999.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 1 de Fevereiro de 1999.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.