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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 11/2016, de 2 de maio
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SUMÁRIO
Exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General António Noé Pereira Agostinho, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 26 de abril de 2016, por transitar para a situação de reserva
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 11/2016
de 2 de maio
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte:
É confirmada a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General António Noé Pereira Agostinho, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 26 de abril de 2016, por transitar para a situação de reserva.
Assinado em 29 de abril de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.