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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 11/97, de 8 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de embaixador de Portugal em Pequim
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 11/97
de 8 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de embaixador de Portugal em Pequim.
Assinado em 31 de Janeiro de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 14 de Fevereiro de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.