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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 110/2010, de 3 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira como Embaixador de Portugal junto da Ordem Soberana e Militar de Malta
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 110/2010
de 3 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira como Embaixador de Portugal junto da Ordem Soberana e Militar de Malta.
Assinado em 14 de Outubro de 2010.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 27 de Outubro de 2010.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.