Diário da República n.º 213/2010, Série I de 2010-11-03

Exonera o Professor Catedrático Manuel Maria Ferreira Carrilho do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris

Exonera o embaixador Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes do cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi

Nomeia o embaixador Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes para o cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris

Nomeia o embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira como Embaixador de Portugal junto da Ordem Soberana e Militar de Malta

Estabelece, no âmbito da Estratégia Nacional da Energia 2020, medidas de concretização dos projectos de centrais dedicadas a biomassa florestal relativos aos concursos realizados em 2006

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «150 Anos Tratado de Amizade Portugal/Japão»

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a Associação dos Armadores de Tráfego Fluvial e Local e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pescas e outros

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a ASIMPALA - Associação dos Industriais de Panificação do Alto Alentejo e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (administrativos)

Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas (pessoal fabril, de apoio e manutenção)

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições)

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos do foro oncológico e medicamentos diversos