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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1142/2010, de 3 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «150 Anos Tratado de Amizade Portugal/Japão»
TEXTO
Portaria n.º 1142/2010
de 3 de Novembro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «150 Anos Tratado de Amizade Portugal/Japão», com as seguintes características:
Design - Francisco Galamba;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 13 x Cruz de Cristo;
Impressor - Cartor;
1.º dia de circulação: 22 de Outubro de 2010.
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,32 - Biombo Namban (pormenor): 180 000;
(euro) 0,80 - Biombo Namban (pormenor): 180 000.
A presente portaria produz efeitos à data de 22 de Outubro de 2010.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 27 de Outubro de 2010.