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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 110/2013, de 23 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra Rui Manuel Rapaz Lérias
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 110/2013
de 23 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra Rui Manuel Rapaz Lérias, efetuada por deliberação de 11 de setembro de 2013 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 12 do mesmo mês.
Assinado em 19 de setembro de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.