Decreto do Presidente da República n.º 110/2024, de 22 de novembro

Decreto do Presidente da República n.º 110/2024

de 22 de novembro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte:

É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General João Carlos Marques Fonseca, na sequência do parecer de 10 de setembro de 2024 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção da Ministra da Administração Interna de 12 de novembro de 2024.

A antiguidade do militar no posto de Major-General conta-se a partir do dia 4 de outubro de 2024, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto, desde a data da assinatura do presente decreto.

Assinado em 20 de novembro de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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