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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General João Carlos Marques Fonseca.
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado Paulo Jorge Macedo Gonçalves.
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General José Ricardo Gomes Rodrigues.
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Nuno Miguel Parreira da Silva.
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Altera o Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho, definindo o perfil e a habilitação necessários dos conservadores-restauradores para a realização de intervenções de conservação e restauro em património cultural.
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Regulamenta as citações e notificações eletrónicas a cidadãos e empresas, no âmbito de processos judiciais.
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Recomenda ao Governo da República a cedência à Região Autónoma da Madeira do imóvel relativo ao antigo centro educativo de menores, para a instalação de comunidade terapêutica na Região.
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