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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto do Presidente da República n.º 112/2015
de 10 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Cabral de Albuquerque Côrte-Real para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Uganda.
Assinado em 3 de setembro de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 7 de setembro de 2015.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.