Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10

Exonera o embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER em Bruxelas

Exonera o embaixador Nuno Filipe Alves Salvador e Brito do cargo de Embaixador de Portugal em Washington

Nomeia o embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital para o cargo de Embaixador de Portugal em Washington

Nomeia o embaixador Nuno Filipe Alves Salvador e Brito para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER em Bruxelas

Exonera o embaixador João José Gomes Caetano da Silva do cargo de Embaixador de Portugal no México

Exonera o embaixador João do Carmo Ataíde da Câmara do cargo de Embaixador de Portugal em Luanda

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Ayres Roza de Oliveira do cargo de Embaixador de Portugal em Nova Deli

Nomeia o embaixador João José Gomes Caetano da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em Luanda

Nomeia o embaixador João do Carmo Ataíde da Câmara para o cargo de Embaixador de Portugal em Nova Deli

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Ayres Roza de Oliveira para o cargo de Embaixador de Portugal no México

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Cabral de Albuquerque Côrte-Real para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Uganda

Primeira alteração à Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto, que procede à criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas, destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal

Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho

Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado aos estabelecimentos de ensino particular de educação especial que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2015-2016

Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2015-2016

Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar a despesa relativa à aquisição de bens e serviços para assegurar a manutenção e assistência técnica dos veículos multimarca adstritos aos Comandos Regionais e Distritais

Aprova as minutas de aditamento relativas a dois contratos fiscais de investimento e determina a resolução de quatro contratos fiscais de investimentos e respetivos anexos, celebrados entre o Estado Português e diversas sociedades

Aprova o regime jurídico das caixas económicas

Primeira alteração aos estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., aprovados pela Portaria n.º 353/2012 de 31 de outubro

Regula a constituição, a composição e o funcionamento das comissões consultivas da elaboração e da revisão do Plano Diretor Intermunicipal (PDIM) e do Plano Diretor Municipal (PDM), nos termos do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT) e revoga a Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro

Regula os termos e condições aplicáveis à avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos nos anos de 2011 e 2012, bem como as condições de suprimento da avaliação dos mesmos trabalhadores no biénio de 2013/2014