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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 113/2009, de 30 de novembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Engenheiros Maquinistas Navais José Luís Garcia Belo
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 113/2009
de 30 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Engenheiros Maquinistas Navais José Luís Garcia Belo, efectuada por deliberação de 16 de Novembro de 2009 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 18 do mesmo mês.
Assinado em 25 de Novembro de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.