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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 115/2010, de 9 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Ratifica o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defesa, assinado em Belgrado em 13 de Fevereiro de 2009
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 115/2010
de 9 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defe-sa, assinado em Belgrado em 13 de Fevereiro de 2009, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 116/2010, em 1 de Outubro de 2010.
Assinado em 27 de Outubro de 2010.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 3 de Novembro de 2010.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.