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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 115/2016, de 29 de dezembro
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante, da classe de Marinha, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 115/2016
de 29 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Vice-Almirante, do Contra-Almirante, da classe de Marinha, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, efetuada por deliberação de 22 de dezembro de 2016 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 23 do mesmo mês.
Assinado em 27 de dezembro de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.