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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 115/2023, de 11 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador Filipe José Pereira Azinheira
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 115/2023
de 11 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador Filipe José Pereira Azinheira, efetuada por deliberação de 13 de setembro de 2023 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho da Ministra da Defesa Nacional, datado de 29 de novembro de 2023.
Assinado em 30 de novembro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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