Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11

Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia Gilberto Lopes Garcia

Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Medicina Carlos Manuel Lobato Gomes de Sousa

Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador Filipe José Pereira Azinheira

Procede ao lançamento da segunda edição do Programa Bairros Saudáveis

Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar a despesa relativa aos serviços de gestão da frota

Autoriza a despesa no âmbito das medidas de reforço da oferta de habitação acessível pelo Estado

Designa a representante nacional na comissão bilateral para o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da Igreja que integrem o património cultural português

Autoriza a realização da contribuição voluntária destinada à iniciativa Grain from Ukraine através do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas

Autoriza o Exército a realizar a despesa relativa ao fornecimento de alimentação

Atribui uma indemnização compensatória à SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A.

Procede à reprogramação e autoriza a despesa adicional com a participação de Portugal nos programas e organizações científicas internacionais até ao ano de 2023

Procede à autorização de despesa relativa à aquisição de veículos de emergência médica pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Autoriza a realização da despesa relativa à celebração do acordo de cooperação entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Santa Casa de Misericórdia do Porto, para prestação de cuidados de saúde no Hospital da Prelada

Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição dos serviços de disponibilização, locação, manutenção e operação de meios aéreos pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa com as ações de estabilização de emergência na serra da Estrela e nos concelhos afetados pelos incêndios de 2022

Autoriza a concessão de um apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação do aumento dos preços do combustível no setor dos transportes públicos pesados de passageiros

Autoriza a realização à empreitada de conceção-construção para a reabilitação da barragem do Lapão

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a despesa com a aquisição de serviços postais, no âmbito das eleições para a Assembleia da República

Regulamenta a redução a aplicar nas taxas de portagens em vários lanços e sublanços de autoestradas

Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos

Atualiza o valor de referência do rendimento social de inserção

Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade

Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024

Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024