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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 116/2023, de 12 de dezembro
Vigência condicionada
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 116/2023
de 12 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
1 - É homologada a exoneração do Tenente-General José Augusto de Barros Ferreira do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, efetuada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 28 de novembro de 2023, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
2 - É homologada a nomeação do Tenente-General Eurico Fernando Justino Craveiro para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, efetuada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 28 de novembro de 2023, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
3 - O presente decreto produz efeitos a partir da data de tomada de posse.
Assinado em 30 de novembro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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