Cria uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 64/2021, de 17 de março, que define o exercício de competências de coordenação administrativa e financeira do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social pelas autarquias locais
Estabelece as regras de prestação de cuidados de saúde oral personalizados, preventivos e curativos no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral
Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Ligares (Freixo de Espada à Cinta/Bragança) realizada em 26 de novembro de 2023
Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Cabaços (Moimenta da Beira/Viseu) realizada em 26 de novembro de 2023
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