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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto do Presidente da República n.º 117/2012
de 3 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Coronel Piloto Aviador Joaquim Fernando Soares de Almeida, efetuada por deliberação de 20 de julho de 2012 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional da mesma data.
Assinado em 24 de julho de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.