Exonera o Major-General António Afonso Allen Revez do cargo de Representante Militar Nacional no Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons - Bélgica
Nomeia o Major-General José Carlos Filipe Antunes Calçada para o cargo de Representante Militar Nacional no Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons - Bélgica
Estabelece o regime da Estrutura para o Acompanhamento da Execução do Memorando Conjunto com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu (ESAME)
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Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Ministério da Economia e do Emprego
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