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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 130/2012, de 3 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o Major-General António Afonso Allen Revez do cargo de Representante Militar Nacional no Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons - Bélgica
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 130/2012
de 3 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o Major-General António Afonso Allen Revez do cargo de Representante Militar Nacional no Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons - Bélgica, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2012.
Assinado em 30 de julho de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.