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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 117/2013, de 7 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Barreira de Sousa como Embaixador de Portugal não residente na República da União do Myanmar
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 117/2013
de 7 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Luís Manuel Barreira de Sousa como Embaixador de Portugal não residente na República da União do Myanmar.
Assinado em 23 de outubro de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 4 de novembro de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.