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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 117/2021
Decreto do Presidente da República n.º 117/2021, de 24 de dezembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Freitas Bairos para o cargo de Embaixadora de Portugal em Díli
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 117/2021
de 24 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Freitas Bairos para o cargo de Embaixadora de Portugal em Díli.
Assinado em 16 de dezembro de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 21 de dezembro de 2021.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
114842832