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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 12/95, de 27 de janeiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes para o cargo de representante permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais - NUOI, em Genebra
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 12/95
de 27 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes para o cargo de representante permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais - NUOI, em Genebra.
Assinado em 29 de Dezembro de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 2 de Janeiro de 1995.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.