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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 12/89, de 31 de janeiro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia para os cargos de Secretário de Estado da Reforma Educativa e de Secretário de Estado da Segurança Social o Prof. Doutor Pedro José d'Orey da Cunha e Menezes e o Dr. Arlindo Gomes de Carvalho, respectivamente
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 12/89
de 31 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Pedro José d'Orey da Cunha e Menezes e o Dr. Arlindo Gomes de Carvalho para os cargos de Secretário de Estado da Reforma Educativa e de Secretário de Estado da Segurança Social, respectivamente.
Assinado em 30 de Janeiro de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 30 de Janeiro de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.