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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 120/2006, de 6 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Ratifica a Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 120/2006
de 6 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificada a Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 65/2006, em 4 de Outubro de 2006.
Assinado em 21 de Novembro de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 27 de Novembro de 2006.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.