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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 124-A/2015, de 30 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 124-A/2015
de 30 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Assinado em 30 de outubro de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.