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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 125/2010
Decreto do Presidente da República n.º 125/2010, de 30 de novembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada o Vice-Almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 125/2010
de 30 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição o seguinte:
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 11 de Novembro de 2010, o Vice-Almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes, sendo promovido ao posto de Almirante, por força do disposto no artigo 214.º, n.º 2, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto.
Assinado em 24 de Novembro de 2010.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 26 de Novembro de 2010.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.