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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 127/2007, de 14 de dezembro
Em vigor
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SUMÁRIO
Nomeação para o cargo de vice-chefe do Estado-Maior do Exército do tenente-general Luís Nélson Ferreira dos Santos
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 127/2007
de 14 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 2/2007, de 16 de Abril, o seguinte:
É confirmada a nomeação para o cargo de vice-chefe do Estado-Maior do Exército do tenente-general Luís Nélson Ferreira dos Santos, efectuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 29 de Novembro de 2007.
Assinado em 7 de Dezembro de 2007.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.