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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 127/2024, de 6 de dezembro
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SUMÁRIO
Exonera o Comodoro Armando Pereira da Costa Valente Tinoco do cargo de comandante da Força Naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, com efeitos à data de 2 de dezembro de 2024, e nomeia o Comodoro Alexandre Joaquim Gamurça Serrano para o cargo de comandante da Força Naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, com efeitos entre 2 de dezembro de 2024 e 20 de fevereiro de 2025.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 127/2024
de 6 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte:
Artigo 1.º
É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Comodoro Armando Pereira da Costa Valente Tinoco do cargo de comandante da Força Naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, com efeitos à data de 2 de dezembro de 2024.
Artigo 2.º
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Comodoro Alexandre Joaquim Gamurça Serrano para o cargo de comandante da Força Naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, com efeitos entre 2 de dezembro de 2024 e 20 de fevereiro de 2025.
Assinado em 2 de dezembro de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
118426912