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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 13-D/98
Decreto do Presidente da República n.º 13-D/98, de 19 de março
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Governo, conforme resolução do Conselho de Ministros de 19 de Março de 1998, o general António Eduardo Queiroz Martins Barrento
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 13-D/98
de 19 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Governo, conforme resolução do Conselho de Ministros de 19 de Março de 1998, o general António Eduardo Queiroz Martins Barrento, sendo promovido ao posto de general de quatro estrelas, por força do disposto no artigo 233.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro.
Assinado em 19 de Março de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 19 de Março de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.