Decreto do Presidente da República n.º 133/2026, de 27 de agosto

Decreto do Presidente da República n.º 133/2026

de 27 de agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:

1 - É homologada a exoneração do Tenente-General Piloto Aviador Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas do cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto, em virtude de transitar para a situação de reserva, efetuada nos termos do n.º 1 do despacho do Ministro da Defesa Nacional de 20 de agosto de 2026, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior.

2 - É homologada a nomeação do Tenente-General Sérgio Augusto Valente Marques para o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto, efetuada nos termos do n.º 2 do despacho do Ministro da Defesa Nacional de 20 de agosto de 2026, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior.

3 - O presente decreto produz efeitos à data de 4 de setembro de 2026.

Assinado em 24 de agosto de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, António José Martins Seguro.

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