Diário da República n.º 166/2026, Série I de 2026-08-27

Homologa a exoneração e a nomeação do Chefe do Estado-Maior Conjunto.

Designa vogal do conselho de administração da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P.

Nomeia vogal do conselho de administração da Construção Pública, E. P. E.

Estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, que institui a prestação social única.