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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 142/2010, de 29 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o embaixador Paulo Couto Barbosa do cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia, por passar à disponibilidade
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 142/2010
de 29 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Paulo Couto Barbosa do cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 24 de Dezembro de 2010.
Assinado em 10 de Dezembro de 2010.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 20 de Dezembro de 2010.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.