Diário da República n.º 251/2010, Série I de 2010-12-29

Nomeia o embaixador João António da Costa Mira Gomes para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO

Exonera o embaixador Paulo Couto Barbosa do cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia, por passar à disponibilidade

Ratifica a Convenção sobre Munições de Dispersão, adoptada em Dublin em 30 de Maio de 2008

Aprova a Convenção sobre Munições de Dispersão, adoptada em Dublin em 30 de Maio de 2008

Acompanhar a execução da decisão do Conselho da União Europeia da redução dos direitos aduaneiros sobre importações essenciais provenientes do Paquistão

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2009

2.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 2010

Rectifica a Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010

Modifica os limites máximos aplicáveis ao mercúrio, gossipol livre, nitritos e Mowrah, Bassia e Madhuca em alimentos para animais, transpõe a Directiva n.º 2010/6/UE, da Comissão, de 9 de Fevereiro, e procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 193/2007, de 14 de Maio

Concessiona a zona de caça turística de Vales Mortos (processo n.º 5664-AFN)

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal da Aldeia da Luz (processo n.º 3978-AFN)

Renova a concessão da zona de caça turística da Quinta da Marinha (processo n.º 494-AFN)

No âmbito da Estratégia Nacional da Energia 2020, estabelece o regime jurídico relativo à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes, transpondo a Directiva n.º 2009/33/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril

Altera o Regulamento de Aplicação do Produto da Taxa de Gestão de Resíduos, aprovado pela Portaria n.º 1127/2009, de 1 de Outubro

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2011